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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Maioridade penal? 18 ou 16 anos ou menos.


Saudações blogueais a todos.
Estamos na etapa final. Estamos no ultimo mês de 2010: Dezembro. Que bom. Só trinta dias para começar 2011. É um mês gostoso. Inicio de férias para a criançada. Também para alguns marmanjos: adolescentes e adultos. Daqui a pouco é verão, é praia.
Mas em se falando de férias e crianças que virarão adolescentes e depois adultos, vamos ao assunto que pretendo por em discussão.
Maioridade Penal. Qual a idade para que um ser humano, independente de suas origens, deve ser punida por prática de atos ilegais e criminosos?
Em vários países, a maioridade penal começa com o ato ilícito praticado pelo individuo, independente de sua idade. Por que não, aqui também? Muitos vão dizer... eles não sabem o que estão fazendo. Outros dirão... são apenas crianças, são apenas adolescentes.  São obrigados a praticar tais atos a mando de  pais, parentes ou "amigos". Pais, parentes ou amigos? Estranho, mas não impossível.
Dirão, também, que a culpa é da sociedade. Essa, que não dá oportunidade a todos. Que, só, quem está na inclusão é  o "rico". O "pobre" é o excluído, sem oportunidade.  Uma ideia ou afirmação falsa.
A nossa constituição diz "todos somos iguais perante a lei......". Até que ponto? Será aí que começa a desigualdade? Na própria constituição? Talvez sim. Talvez não.
Da constituição, vem os mil e um códigos  regulamentando determinado artigo ou artigos. E um deles é o ECA que protege a criança e o adolescente de determinados deveres para com a família e a sociedade. É onde pega a maioridade penal. Sabendo, que só tem direitos e nenhum deveres, eles podem fazer e fazem o que querem. Desde não querer ir a aula até a ponto de roubar, estuprar e assassinar. Sabem que nada lhes acontecerá. Vai para uma instituição educacional qualquer. É colocado com  outros de diferentes idades, muitas vezes, e, dali sai adulto como se nada tivesse acontecido.
Independente da idade, de classe social, a maioridade penal  deveria ou deve se a partir do ato ilegal e criminoso praticado pela criança ou adolescente. Eles sabem muito bem o que estão fazendo. Daí para frente a criança deixa de ser  criança e adolescente deixa de ser adolescente passando a ser tratado como adulto e respondendo plenamente pelos seus atos. Cada um com a sua faixa etária.
Redução da maioridade penal? Um referendo! Sim? Não? Deixa como está. Não vai adiantar mesmo.

Escrito por mim 

5 comentários:

Afrodite disse...

Eu acho o ECA um ABSURDO!
Tenho pavor dele!
Se eles tem direitos tb deveriam ter deveres,mas não é bem assim,né?
Lamentável!
Beijo!

Márcio Ahimsa disse...

Olha, essa postagem tua é um tanto polêmica no que tange à colocação em si sobre maioridade. Creio que as opiniões se divergem, dado esse que coloca em complexidade a minha sobre o assunto. Porém, não creio que a maioridade deveria se dar a partir de um ato criminoso. Por dois motivos: o primeiro é que, em se tratantdo de maioridade socialmente reconhecida dentro dos preceitos legais, é um algo que cabe bastante colaboração por parte de profissionais que entendem do assunto, como pedagogos, psicologos, sociólogos, antropólogos e uma gama de profissiólogos entendidos. Segundo, que as leis estão bem estabelecidas na constituição sobre direitos e deveres dos cidadãos e estado. Como cidadãos temos certas obrigações diante da sociedade a cumprir, como também deveríamos ou devemos ter nossos direitos. Dentro desses direitos está assegurada a proteção à criança e ao adolescente, pela constituição, exatamente para que o estado e a família tenha condições para educar, criar um cidadão futuro que fará parte desse ciclo produtor para a sociedade. Ou uma criança de seis anos é capaz de acordar às cinco da manhã para trabalhar, pegar condução sozinha, ter discernimento para efetuar tarefas? Somos todos frutos de uma sociedade capitalista, ou seja, em outras palavras, temos de passar cerca de 14 anos das nossas vidas nos preparando para alimentar a grande máquina do trabalho. Isso é fato. É exatamente por isso que a própria máquina capitalista nos dá esse tempo de "menoridade", para que possamos "carregarmo-nos" para alimentar essa máquina. É uma análise simples, um tanto filosófica, mas é assim que acontece. Não devemos nos prender questões simplórias sobre isso ou aquilo, e sim ver o que isso ou aquilo impacta para o sistema social em que estamos inseridos, e o que isso impacta para determinado setor de interesse desse sistema. Assim são feitas as leis, com uma abrangência muito maior do que a maioria da sociedade compreende.

Espero ter colaborado para seu post.

Obrigado pela visita em meu blog.


Abraços.

IVANCEZAR disse...

Advogado há 25 anos , sou defensor da redução da idade penal para os 16 anos. Contudo, assevero que outras medidas são infinitamente mais urgentes. A criação de presídios em territórios inóspitos para marginais de alta periculosidade,por exemplo, é mais do que necessária, inclusive, como meio de contenção da criminalidade. A inclusão de nova excludente para policial que abater marginal armado com equipamento bélico é outra medida que se impõe , pois marginal armado de fuzil ou bazuca não pode ser poupado. É por aí ...

Amany Rocco Kaiser disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Margô disse...

Olá Rolando!

Depende: Se um filho ou parente menor de 16 cometer um crime não ia querer que ele fosse julgado como um adulto, mas se um amigo, parente... sofresse qualquer tipo de abuso por um menor de 16 a situação ia ser diferente. E assim acontece com todos, queiram ou não a gente só tem realmente consciência da seriedade de uma decisão desta quando "o calo aperta o nosso pé".

Questão polêmica, a princípio sou a favor da redução para 16 anos, mas; acho que cada caso deve ser avaliado isoladamente onde muitos elementos devem ser levados em conta e assim a justiça ser feita.


Abraços